| Projeto: |
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PR 32 01/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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03-32/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0032-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0032-2013
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 3 de 24/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / CMSP / CONCESSAO HONORIFICA / CONSELHO / CRIACAO / DIPLOMA / ESPORTE / INCENTIVO / MEDALHA / MEDALHA DE HONRA AO MERITO DESPORTIVO / MEMBROS / RECONHECIMENTO / SERVICO RELEVANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2541-2013
ver documento Educ0179-2014
ver documento Fins0653-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 02/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2013 | Encaminhado em 04/10/2013 | | CCJ | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | | EDUC | Recebido em 21/11/2013 | Encaminhado em 13/03/2014 | | FIN | Recebido em 13/03/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | CCI | Recebido em 19/02/2019 | Encaminhado em 19/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/05/2014
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| Encerramento: |
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19/02/2019. Motivo: PROMULGADO |